Última atualização: 13/08/2026
1. Introdução
O Advogado Imigração Porto Alegre (“nós”, “nosso escritório”) respeita a sua privacidade e está comprometido em proteger os dados pessoais dos usuários deste site e dos clientes atendidos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar nosso site ou nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.
2. Quais dados coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
- Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
- Dados de processo: documentos e informações necessárias à condução do seu caso de imigração (passaporte, comprovantes, histórico profissional, estado civil, entre outros, conforme o serviço solicitado).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, coletados via cookies e ferramentas de análise.
3. Como coletamos seus dados
Coletamos dados quando você:
- Preenche formulários de contato ou solicitação de orçamento em nosso site;
- Entra em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp;
- Contrata nossos serviços e nos fornece documentação para condução do processo;
- Navega pelo nosso site (via cookies, conforme detalhado na Seção 7).
4. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestar consultoria jurídica e conduzir seu processo de imigração;
- Entrar em contato para dar andamento ao seu caso ou responder solicitações;
- Elaborar orçamentos e propostas de honorários;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos consulares, migratórios e judiciais;
- Melhorar a experiência de navegação em nosso site;
- Enviar comunicações sobre nossos serviços, quando autorizado por você.
5. Base legal para o tratamento de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: quando os dados são necessários para a prestação do serviço jurídico contratado;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei ou por órgãos públicos;
- Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados para finalidades específicas, como o envio de comunicações;
- Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Órgãos públicos, consulares e migratórios, quando necessário para a condução do seu processo;
- Parceiros e correspondentes internacionais, exclusivamente quando o seu caso envolver atuação em outro país;
- Prestadores de serviços contratados pelo escritório (ex: hospedagem de site, ferramentas de e-mail), sob obrigação de confidencialidade;
- Autoridades judiciais, quando exigido por ordem legal.
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
7. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, entender como você interage com o conteúdo e personalizar informações. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.
8. Armazenamento e retenção de dados
Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de guarda de documentos exigidos para processos jurídicos e obrigações fiscais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso e armazenamento seguro de documentos.
10. Seus direitos como titular de dados
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na Seção 12.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
Advogado Imigração Porto Alegre
E-mail: [email protected]
